Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade e Termos de Uso têm por finalidade estabelecer as condições de acesso e utilização do site da Bastos & Togni Advocacia, bem como demonstrar o compromisso do escritório com a confidencialidade, privacidade e proteção de dados pessoais de seus usuários, clientes e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

O acesso e a utilização deste site implicam a aceitação integral e irrestrita destes termos.

Compromisso do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar adequadamente os conteúdos e as informações disponibilizadas pelo site da Bastos & Togni Advocacia, observando a legislação vigente, a boa-fé e a ordem pública.

Em caráter exemplificativo, e não limitativo, o usuário compromete-se a:

A) Não praticar ou incentivar atividades ilícitas, contrárias à boa-fé, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública;

B) Não divulgar, publicar ou transmitir conteúdo de natureza discriminatória, incluindo, mas não se limitando a conteúdo racista, xenofóbico ou que incite qualquer forma de preconceito, bem como conteúdo relacionado a atividades ilícitas, pornografia de qualquer natureza ilícita, jogos de azar não autorizados ou que faça apologia ao terrorismo ou viole direitos humanos;

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Mais informações

As informações disponibilizadas neste site têm caráter exclusivamente informativo e institucional, não constituindo, em nenhuma hipótese, aconselhamento jurídico específico ou formação de vínculo advogado-cliente.

O eventual contato realizado por meio do site ou de seus canais digitais não implica, por si só, a constituição de relação profissional, a qual somente se estabelece mediante análise e aceitação formal do caso pelo escritório.

Os dados pessoais eventualmente fornecidos pelos usuários são tratados de forma restrita e segura, sendo utilizados apenas para fins de atendimento, contato e eventual prestação de serviços jurídicos, em conformidade com a LGPD.

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Os dados pessoais são protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas, e não são comercializados ou compartilhados indevidamente.

Esta política poderá ser atualizada periodicamente, sempre que necessário para adequação legal ou melhoria dos serviços.

Em caso de dúvidas, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados no site.

Este site observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e as normas do Código de Ética e Disciplina da OAB.

As informações aqui contidas têm caráter exclusivamente informativo, não constituindo consultoria ou aconselhamento jurídico.

Encantado, 14 de maio de 2026.