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Direitos das Pessoas com TEA
Direitos das Pessoas com TEA
A atuação em Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é voltada à garantia do acesso à saúde, educação, inclusão e demais direitos fundamentais assegurados pela legislação brasileira.
Nossa atuação busca assegurar que pessoas com TEA tenham acesso adequado a tratamentos, terapias multidisciplinares, medicamentos, acompanhamento especializado e suporte necessário para seu desenvolvimento e qualidade de vida.
Atuamos de forma estratégica e personalizada em demandas envolvendo negativas de planos de saúde, limitações de terapias, acompanhante terapêutico, acesso ao SUS, cobranças abusivas de coparticipações, direitos educacionais e demais questões relacionadas à proteção e garantia dos direitos da pessoa autista.
Assistência Jurídica em Direitos da Pessoa com TEA
Assistência Jurídica em Direitos da Pessoa com TEA
Cobertura de terapias multidisciplinares: Atuação para garantir acesso a terapias essenciais ao desenvolvimento da pessoa com TEA, incluindo tratamentos prescritos por profissionais especializados, seja pelo Plano de Saúde ou pelo SUS.
Limitação de Coparticipação em Plano de Saúde: Atuação em demandas envolvendo cobranças excessivas e abusivas de coparticipação, buscando garantir equilíbrio contratual e acesso adequado ao tratamento de saúde sem restrições indevidas.
Acompanhante terapêutico e suporte especializado: Assessoria em demandas relacionadas ao fornecimento de acompanhante terapêutico e demais recursos necessários ao suporte adequado do paciente com profissionais adequados e capacitados.
Direitos educacionais e inclusão escolar: Assessoria jurídica em questões relacionadas à inclusão escolar, adaptações necessárias e garantia dos direitos educacionais da pessoa com TEA.
BPC/LOAS – Benefício Assistencial: Assessoria jurídica para garantia do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) à pessoa com TEA, buscando assegurar acesso ao benefício assistencial previsto em lei para pessoas com deficiência que preencham os requisitos legais.
Precisa de Assessoria Jurídica?
Precisa de Assessoria Jurídica?
Nossa atuação busca assegurar que pessoas com TEA tenham acesso adequado a tratamentos, terapias multidisciplinares, medicamentos, acompanhamento especializado e suporte necessário para seu desenvolvimento e qualidade de vida.
Perguntas Frequentes
Perguntas Frequentes
O plano de saúde pode limitar sessões de terapia para pessoas com TEA?
O plano de saúde pode limitar sessões de terapia para pessoas com TEA?
Em muitos casos, limitações indevidas de terapias podem ser questionadas judicialmente, especialmente quando há prescrição médica e necessidade comprovada do tratamento.
A pessoa com TEA pode ter direito ao BPC/LOAS?
A pessoa com TEA pode ter direito ao BPC/LOAS?
Sim. Dependendo do caso concreto e do preenchimento dos requisitos legais, a pessoa com TEA pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), basta comprovar o diagnóstico de Autismo e baixa renda familiar.
Cobrança de coparticipação em terapias para TEA é abusiva?
Cobrança de coparticipação em terapias para TEA é abusiva?
Em alguns casos, cobranças excessivas ou que dificultem o acesso contínuo ao tratamento podem ser consideradas abusivas, sendo possível buscar judicialmente a limitação ou revisão da coparticipação, principalmente quando os custos mensais com pagamento de coparticipação ultrapassa o valor da mensalidade.
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